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União Europeia vota pelo fim da lei anti-LGBT+ da Hungria

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A União Europeia votou através do parlamento europeu a favor de uma ação legal urgente sobre a nova lei da Hungria que proíbe a representação da homossexualidade em menores de 18 anos. A nova legislação viola “os valores, princípios e leis da UE”, disseram os eurodeputados.

O parlamento da União Europeia acrescentou que a lei era “outro exemplo intencional e premeditado do desmantelamento gradual dos direitos fundamentais na Hungria”. O primeiro-ministro Viktor Orban insiste que a política escolar é um assunto da Hungria, não dos “burocratas de Bruxelas”.

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Em uma resolução aprovada na quinta-feira com 459 votos a favor, 147 contra e 58 abstenções, os eurodeputados disseram que os últimos acontecimentos na Hungria seguiram um padrão mais amplo de censura política.

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O parlamento exortou a Comissão Europeia a usar uma nova ferramenta que permite à União Europeia reduzir as dotações orçamentais aos Estados-Membros em violação do Estado de direito, para garantir que o governo húngaro reverta a decisão. Os críticos dizem que a nova lei da Hungria, que entrou em vigor na quinta-feira, equipara homossexualidade à pedofilia.

“Esta legislação usa a proteção de crianças como desculpa para discriminar as pessoas por causa de sua orientação sexual”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na quarta-feira, chamando-a de “uma vergonha”. “O que quer que façam, não permitiremos que ativistas [LGBT] entrem nos jardins de infância e nas escolas de nossas crianças”, respondeu o primeiro-ministro Orban.

As novas regras introduzidas pela Hungria enfocam o aumento da punição para pedófilos condenados, mas uma emenda foi aprovada em 15 de junho proibindo a representação ou promoção da homossexualidade entre menores de 18 anos.

Embora possa afetar a educação sexual e a publicidade, e até mesmo impedir que favoritos da TV como Friends ou Harry Potter sejam transmitidos até tarde da noite, também há temores de que jovens vulneráveis ​​possam ser privados de um apoio importante. O ensino da educação sexual nas escolas será limitado a pessoas aprovadas pelo governo.

MS

Escrito por alexbernardes