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A União Europeia votou através do parlamento europeu a favor de uma ação legal urgente sobre a nova lei da Hungria que proíbe a representação da homossexualidade em menores de 18 anos. A nova legislação viola “os valores, princípios e leis da UE”, disseram os eurodeputados.
O parlamento da União Europeia acrescentou que a lei era “outro exemplo intencional e premeditado do desmantelamento gradual dos direitos fundamentais na Hungria”. O primeiro-ministro Viktor Orban insiste que a política escolar é um assunto da Hungria, não dos “burocratas de Bruxelas”.
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Em uma resolução aprovada na quinta-feira com 459 votos a favor, 147 contra e 58 abstenções, os eurodeputados disseram que os últimos acontecimentos na Hungria seguiram um padrão mais amplo de censura política.
O parlamento exortou a Comissão Europeia a usar uma nova ferramenta que permite à União Europeia reduzir as dotações orçamentais aos Estados-Membros em violação do Estado de direito, para garantir que o governo húngaro reverta a decisão. Os críticos dizem que a nova lei da Hungria, que entrou em vigor na quinta-feira, equipara homossexualidade à pedofilia.
“Esta legislação usa a proteção de crianças como desculpa para discriminar as pessoas por causa de sua orientação sexual”, disse a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, na quarta-feira, chamando-a de “uma vergonha”. “O que quer que façam, não permitiremos que ativistas [LGBT] entrem nos jardins de infância e nas escolas de nossas crianças”, respondeu o primeiro-ministro Orban.
As novas regras introduzidas pela Hungria enfocam o aumento da punição para pedófilos condenados, mas uma emenda foi aprovada em 15 de junho proibindo a representação ou promoção da homossexualidade entre menores de 18 anos.
Embora possa afetar a educação sexual e a publicidade, e até mesmo impedir que favoritos da TV como Friends ou Harry Potter sejam transmitidos até tarde da noite, também há temores de que jovens vulneráveis possam ser privados de um apoio importante. O ensino da educação sexual nas escolas será limitado a pessoas aprovadas pelo governo.