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Direitos LGBT: governo argentino cria cota que favorece transexuais, travestis e transgêneros

direitos LGBT
Fiorella Gentileza

O governo argentino acaba de assinar um decreto pró-direitos LGBT. O decreto é para estabelecer que 1% dos cargos de pessoal do Setor Público Nacional devem ser ocupados por pessoas travestis, transexuais e transgêneros que reúnam as condições de adequação para o cargo.

O Estado fará reservas de empregos e vagas para esse fim, além de preparar um cadastro e oferecer treinamento, se necessário.O decreto histórico favorecerá pessoas travestis, transexuais e transgêneros, que tenham ou não feito a correção do cadastro de gênero e alteração do nome e imagem.

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A não conclusão dos estudos também não será um impedimento para assumir o cargo. O decreto esclarece que a pessoa poderá ser empregada “com a condição de que concluam o (s) nível (s) de ensino em falta”.

Ressalta-se que, considerando a situação específica e real do grupo, a exigência de conclusão escolar não é um obstáculo para o ingresso e a permanência no emprego.

O decreto ainda criará um Cadastro de Registro de travestis, transexuais e / ou transexuais que ficará sob o guarda-chuva de uma unidade de coordenação interministerial, dentro do Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade.

Vila Galé – Fortaleza

Escrito por alexbernardes