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O Congresso da Cidade do México aprovou na última sexta-feira, 25 de julho, uma lei que proíbe a terapia de conversão sexual, mais conhecida como “cura gay”.A lei prevê pena de prisão de até cinco anos, mas a punição pode ser ainda mais dura para quem expor menores de idade a essa prática.
Aprovada em sessão virtual, a lei que proíbe a tal “cura gay” contou com o apoio de vários partidos. Mas, como já era de se esperar, políticos da bancada evangélica e conservadora consideraram a lei uma violação aos seus direitos de expressão e uma criminalização de suas convicções.
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Apesar da lei só valer para a região da Cidade do México, sua aprovação foi considerada uma vitória pela comunidade LGBT+ daquele país.
Pela nova lei, define-se o que é terapia de conversão todas as medidas psicológicas, psiquiatras e/ou qualquer tipo de tratamento que tem como objetivo modificar, nulificar, debilitar ou dificultar a expressão de orientação sexual ou identidade de gênero de uma pessoa.
No Brasil, o Conselho Federal de Psicologia já condena a prática das terapias de conversão sexual desde 1999. Mas o assunto voltou a ser alvo de polêmica em 2017 quando um Juíz Federal da 14º Vara Federal de Brasília emitiu uma liminar favorável à oferta da chamada “cura gay”.
A ação movida por um grupo de psicólogos evangélicos foi arquivada definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em janeiro de desse ano.
“Pelo exposto, na esteira da jurisprudência deste Supremo Tribunal Federal e nos termos da legislação vigente, julgo procedente a reclamação para cassar a decisão reclamada e determinar a baixa e o arquivamento da ação popular, prejudicado o agravo regimental interposto contra a decisão liminar”, afirmou em documento a Ministra Cármem Lúcia.