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DF aprova lei que reserva vagas de emprego para pessoas trans

emprego para pessoas trans

Na tarde da última quarta-feira, 16 de setembro, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que reserva vagas de emprego, de estágio e aprendiz para travestis, transexuais e transgêneros nas empresas privadas que recebem algum tipo de incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do poder público.

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Fábio Felix, autor do projeto de lei

Proposta pelo deputado Fábio Felix (PSol), a  PL nº 960/20, impõe que, pelo menos 5% do quadro de funcionários dessas empresas deve ser formado por pessoas autodeclaradas trans. A PL ainda propõe parcerias formadas por agências de emprego e ONGs que possuem foco em empregabilidade de pessoas trans para auxiliar no preenchimento dessas vagas.

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Segunda a  Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), cerca de 90% da população trans no Brasil acaba caindo nas ruas e se prostituindo em algum momento de sua vida como forma de conseguir sobreviver financeiramente. Realidade que por muitas vezes, acaba colocando essas pessoas em perigo real, jogando a expectativa de vida das pessoas trans para aproximadamente 35 anos, enquanto a média nacional brasileira é de 75 anos.

“É preciso reconhecer a transfobia como óbice às oportunidades de qualificação e ao ingresso no mercado de trabalho formal, para que o Estado e a sociedade reparem as pessoas trans e travestis em seu direito social à educação e ao trabalho”, declarou Fabio Felix em entrevista para o site Correio Braziliense.

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Escrito por alexbernardes