A aprovação, em primeira votação, de dois projetos de lei sobre pautas LGBT+ na Câmara Municipal de São Paulo ampliou o debate sobre direitos civis, liberdade de manifestação e ocupação do espaço público na capital paulista. As propostas seguem caminhos opostos. Enquanto uma cria restrições para empresas condenadas por discriminação contra pessoas LGBT+, a outra pretende limitar a realização de eventos ligados à comunidade em vias públicas, incluindo a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo, marcada para 7 de junho de 2026, na Avenida Paulista.
O projeto apresentado pela vereadora Amanda Paschoal altera a legislação municipal para impedir que empresas e entidades condenadas administrativa ou judicialmente por discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero tenham acesso a contratos, incentivos fiscais, patrocínios ou recursos públicos da prefeitura. O texto também prevê mecanismos de fiscalização contínua, como canais de denúncia e revisão periódica de contratos da administração municipal. A proposta foi interpretada por movimentos de direitos humanos e setores ligados à diversidade como uma tentativa de fortalecer políticas públicas de enfrentamento à LGBTfobia dentro das relações institucionais do município.
Já o projeto do vereador Rubinho Nunes estabelece que eventos que “façam alusão ou fomentem práticas LGBT+” ocorram apenas em espaços fechados, com controle de acesso e classificação indicativa para maiores de 18 anos. O texto também proíbe a interdição de vias públicas para esse tipo de manifestação e prevê multas que podem chegar a R$ 1 milhão em caso de descumprimento. Na justificativa, o parlamentar afirma que a proposta busca reduzir impactos urbanos e proteger crianças e adolescentes. O projeto ainda precisa passar por uma segunda votação antes de seguir para sanção ou veto do prefeito Ricardo Nunes.
A discussão acontece em um momento simbólico para a cena LGBT+ brasileira. Em 2026, a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo completa 30 anos e segue sendo um dos maiores eventos do gênero no mundo, reunindo turismo, cultura, ativismo e impacto econômico para a cidade. Organizações ligadas ao movimento afirmam que restringir manifestações em espaços públicos pode abrir precedentes para limitações de outros atos culturais e políticos. Especialistas em direito constitucional também passaram a questionar a viabilidade jurídica da proposta, apontando possíveis conflitos com garantias constitucionais relacionadas à liberdade de reunião, expressão e manifestação pública.
Foto: Divulgação APOLGBT
