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A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado rejeitou projeto que obriga os serviços de saúde a notificar todos os casos de violência contra transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays (PL 624/13).
A proposta do deputado Paulão (PT-AL) determina que a regra valha tanto para estabelecimentos públicos quanto privados.
Dados preliminares de levantamento feito pelo Grupo Gay da Bahia apontam que, só em 2016, cerca de 340 pessoas foram assassinadas por crime de homofobia.
Resguardar saúde
O relator, deputado Ezequiel Teixeira (PTN-RJ) apresentou parecer contrário ao projeto. Ele afirma que o sistema de notificação compulsória foi criado com a intenção de resguardar a saúde pública e permitir uma resposta adequada das autoridades nos casos de doenças consideradas de alto potencial epidêmico ou pandêmico.
“Transformar a notificação compulsória em um simples instrumento de coleta de dados traz o risco de perverter a finalidade de um sistema fundamental para a saúde dos brasileiros”, explicou o parlamentar.
Para Ezequiel Teixeira, atos de violência são praticados em todo território nacional, “uma vez que atos de dessa natureza não se operam apenas em detrimento de transexuais, travestis, lésbicas, bissexuais e gays”, destacou o parlamentar.
Tramitação
A proposta ainda será analisado conclusivamente pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: site da Câmara dos Deputados