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A nova lei sancionada pelo governador de Santa Catarina, Carlos Moises, torna crime inquirir sobre orientação sexual e religião em entrevistas de vagas de emprego.
“Estamos trabalhando sempre em prol da melhoria da qualidade de vida dos catarinenses, seja na ampliação de serviços e no respeito aos direitos dos cidadãos, seja na transparência da nossa gestão. Por isso, o nosso reconhecimento e apoio aos bons projetos encaminhados pela Assembleia Legislativa”, afirma Moisés.
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A regra vale também para admissão ou adesão a empresas públicas ou privadas, sociedades, associações, clubes e afins. Caso a lei seja descumprida, a empresa será multada no valor do salário oferecido na vaga, e se for reincidente, o valor da multa será equivalente ao dobro do salário oferecido na vaga.
A lei n º 17.993/2020, proposta pelo deputado estadual Kennedy Nunes, foi sancionada no dia 27 de Agosto pelo governador e agora está na espera de ser regulamentada e aplica pela Assembléia Legislativa de Santa Catarina, e tem 90 dias para entrar em vigor.