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Mato Grosso do Sul tem se destacado nacionalmente na valorização da Diversidade e Inclusão. Em 2020, o estado foi o primeiro do país a criar uma Subsecretaria Estadual LGBT+ com o objetivo principal de desenvolver políticas públicas de combate a LGBTfobia e de desenvolvimento social para essa população.
Coordenada pelo subsecretário Leonardo Bastos, a Subsecretaria LGBT+ já começa a apresentar resultados. O Mato Grosso do Sul é hoje líder nacional em número de legislação e normas de proteção ou promoção da cidadania LGBT.
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Em dezembro de 2020 foi criado o Comitê Técnico de Saúde Integral da População LGBTQIA+, instituído pela Resolução nº 82/SES. O comitê tem a atribuição de elaborar, acompanhar e monitorar a implantação e a implementação da Política Estadual de Saúde Integral de LGBT, com vistas a garantir a equidade na atenção à saúde para esses grupos populacionais. Além disso, foi criado e instituído o decreto uma Comissão de Enfretamento a Violência LGBTfóbica, com órgãos da justiça segurança pública.
Em maio 2021, o Mato Grosso do Sul lançou um site específico para as políticas públicas LGBT. No mesmo mês, a portaria Nº. 19 da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN), estabeleceu os parâmetros para acolhimento de pessoas que se identificam como LGBT+ em privação de liberdade.
Mato Grosso do Sul também criou uma Comissão Especial Processante, para apurar e punir atos de LGBTfobia na esfera Administrativa, e o Programa Estadual de Cidadania LGBT +, que orienta e estabelece metas paras as Políticas Públicas Estaduais.
Outra ação importante foi a criação do Pacto Estadual de Enfretamento a Violência LGBT, denominado Pacto MS + AMOR como ferramenta para enfrentar a violência e municipalizar a política LGBT.
Todas essas ações tornaram e continuam a impactar na vida da população LGBTQIA+ do estado e claro que isso se reflete diretamente no turismo. Pesquisas realizadas pela Associação Internacional de Turismo LGBT identifica que mais de 90% deste perfil de turistas dão preferência para destinos que oferecem mais segurança e integridade para os membros desta comunidade, o que colocou o estado em uma posição confortável com relação aos outros destinos dentro do país.
Aproveitando esse ganho, a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, lançou a logo Isto é MS versão LGBT+ em 2020 e realiza treinamentos para trade de Bonito, Corumbá, Miranda e Campo Grande. Outro passo foi participar do Fórum de Turismo LGBT do Brasil em 2020, promovendo Mato Grosso do Sul como um destino turístico LGBT+ friendly para agências de viagem de todo o país.
Para saber como toda essa mudança aconteceu e os próximos passos que serão dados, a ViaG bateu um papo exclusivo com Leonardo Bastos, subsecretário da Subsecretaria de Estado de Políticas Públicas LGBT de Mato Grosso do Sul.
ViaG: Conte-nos um pouco da sua trajetória pessoal até chegar ao cargo de subsecretário de Políticas Públicas do estado?
Eu nasci em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul e aos 11 anos eu comecei a participar de movimentos políticos e comecei entender a importância da gente ter um ativismo, de ter uma militância e de ter uma participação na sociedade, levando as nossas pautas e lutando pela aquilo que a gente acredita. Mais tarde, com 17 anos, eu começo a fazer psicologia na Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), e começo a fazer parte do movimento estudantil fundando o primeiro centro acadêmico de psicologia UFMS. Depois por dois mandatos eu fui presidente do centro estudantil e depois de formado eu vou atuar na área de assistência social, passando pela área da saúde e depois na educação. Então, eu passei por todas as políticas da seguridade social até que eu assumo a Subsecretaria Estadual de Políticas Públicas LGBT+ de Mato Grosso do Sul.
ViaG: Como foi o convite para assumir esse cargo, de onde veio o convite?
Eu já tive uma passagem já. Eu assumi a coordenação do Centro de Referência de Prevenção de Combate à Homofobia em 2006 onde fiquei até 2015. Depois eu fui atuar na área de saúde e educação e paralelo a isso nós organizamos com um grupo de ativistas em um projeto chamado casa Satini que tem o papel de acolher pessoas LGBTQIA+ expulsa de casa. Além de casa Satini, eu acho atuei no Fórum Estadual LGBT+ que é um fórum com as entidades LGBT de Mato Grosso do Sul, e aí eu recebi esse convite do Governo do Estado, o qual eu já atuava em outra área neste momento. Foi um convite especial para assumir a Subsecretaria Estadual LGBT+ de fato poder tornar as nossas políticas institucionalizadas em políticas de estado.
ViaG: Qual foi a primeira ação realizada pela subsecretaria?
Eu posso falar de a partir de agosto de 2020 que foi quando eu assumir. Além das ações internas de organizações documentais, de levantamento de informações, enfim desse processo de transição, no mês de agosto que é o mês da visibilidade lésbica nós fizemos aí a primeira semana dar visibilidade lésbica e lançamos uma cartilha denominada “Lesbi” em parceria com diversas organizações de mulheres. Então a primeira grande ação é para a população LGBT a partir de quando eu assumi foi a semana da Visibilidade Lésbica e essa cartilha.
ViaG: Quais serão as principais frentes de atuação da subsecretaria? Vocês pretendem fazer um trabalho de atuação no âmbito da educação também?
A subsecretaria tem alguns eixos de atuação que nós definimos na estratégia dela. Então, a eficiência e a eficácia dos nossos serviços, que para nós isso é fundamental, de todos os serviços oferecidos organizados, uma gestão participativa que envolva o Conselho Estadual, o Fórum Estadual, os demais setores da sociedade e por fim o enfrentamento da violência o qual se coloca como nosso principal desafio e o eixo principal da nossa atuação. Quando eu falo de enfrentamento à violência, eu falo de processos educativos e formativos para a desconstrução do preconceito LGBTfobia e o engajamento das pessoas no enfrentamento dessas violências. Então nós temos uma estratégia muito grande já em curso, com oferecimento de formação continuada dos servidores públicos e agora com o retorno às aulas nós estamos retomando as ações, que por hora eram virtuais, e vão continuar também numa forma híbrida com presencial e virtual. A escola infelizmente e historicamente sempre foi um espaço de muito sofrimento para as pessoas LGBTQIA+ e partir dessa realidade estamos oferecendo formação continuada para professores e educadores numa forma geral e também trabalhando com esses estudantes, levando informação para essa juventude de que LGBTfobia é crime e mostrando como as gerações passadas, sofreu calada, e foram prejudicadas por conta disso em seus projetos de vida. É importante que a nova geração saiba que eles não precisam passar sozinho. É importante eles buscarem além da própria escola, outros órgãos de apoio e de responsabilização dessas possíveis violências que eles possam sofrer.
ViaG: Recentemente a polícia do MS foi centro de uma polêmica com um policial que foi detido por ter denunciado LGBTfobia dentro da corporação. Existe algum trabalho da subsecretaria com o objetivo de sensibilizar a polícia do MS com relação aos direitos LGBT?
Nós temos um trabalho muito próximo da Secretária de Justiça Estado e Segurança Pública, (SEJUSP), o secretário de segurança pública é um grande parceiro nosso. Cada corporação tem um centro de capacitação, uma escola, um órgão responsável pelo ensino pela educação continuada e pelos cursos de formação. Todos eles têm cursos específicos ou ao menos disciplinas relacionadas à direitos humanos, cidadania e combate a LGBTfobia, mas nós estamos lançando agora nesse mês um projeto chamado “Qualifica SEJUSP”, que é um projeto voltado para as corporações e órgãos vinculados. Então a AGEPEN, o sistema sócio educativo com as unidades de internação ou semiliberdade, além de também unidades da AGEM, Corpo de Bombeiros, a Polícia Militar e Polícia Civil justamente para intensificar e fortalecer as ações educativas de formação continuada, porque nós sabemos, pensando no público externo que é a população LGBTQIA+ de Mato Grosso do Sul, que a atuação desses operadores de segurança é fundamental para que a nossa população LGBTQIA+ se sinta segura. E é claro que a partir do momento que a gente faz essas ações educativas isso também tem um efeito dentro das próprias instituições. Não só a Polícia Militar, como qualquer um de nós servidores públicos, nós somos formados nessa sociedade que é machista, que é sexista e racista, e aí também é preciso desconstruir. Em cada ação que nós realizamos, nós sempre falamos, como profissional da saúde e da segurança pública e da educação, nós temos a obrigação de respeitar e nós precisamos desse envolvimento nos combates as violências. Mas, eu também sempre faço um pedido que vai além do profissional, é importante que a gente carregue essas informações para o pessoal, para dentro das famílias, para os grupos de relações sociais. Assim a gente também consegue ter um ganho maior em desconstruir todos os preconceitos que infelizmente embasam e enraízam a violência que a gente vivencia.
ViaG: Qual o maior desafio que você enfrenta à frente da Subsecretaria?
Nosso maior desafio é ausência de um desenho nacional da política pública LGBT+. Então nós enquanto estado, nós não temos uma política nacional, um desenho da nossa política para nos basear. Infelizmente no âmbito federal, a nossa causa não é uma política de estado. Então aqui nós trabalhamos obviamente compreendendo qual é o papel do estado enquanto ente estadual dentro do pacto federativo que é poder estabelecer diretrizes, orientar as políticas municipais, oferecer todo apoio aos municípios de Mato Grosso do Sul para que as políticas possam ser desenvolvidas. Esse é o grande desafio. Nosso governo tenha convicção a partir do seu marco estratégico que é importante Mato Grosso do Sul seja um lugar bom para se viver para as pessoas e para todas as pessoas, incluindo obviamente, as pessoas LGBTQIA+. Mas, eu acho que o nosso maior desafio é não ter um desenho nacional da nossa política.
ViaG: Você já consegue sentir algum reflexo concreto devido ao trabalho da Subsecretaria?
Eu consigo sentir o impacto das nossas ações porque a gente tem percebido a municipalização das nossas políticas. Então no Maio da Diversidade que foi um projeto que nós organizamos para celebrar o dia 17 de maio, nós tivemos mais de 100 ações acontecendo grande parte dessas ações acontecendo nos nossos municípios desde lives, simpósios, cafés da manhã, rodas de conversa, blitz educativas, enfim, muitas coisas acontecendo nos municípios, isso faz a gente ter um olhar e perceber que para esses municípios de pequeno porte, que é a maioria da realidade do nosso estado, você tem ações de visibilidade, de posicionamento nas prefeituras, isso tem um impacto muito grande pra aquela pessoa LGBTQIA+ que mora numa cidade de nove mil habitantes. A gente tem recebido esses feedbacks da importância do nosso trabalho. Claro quando eu falo de políticas públicas, eu tenho que pensar em um resultado a médio e a longo prazo, mas a gente consegue perceber por essas movimentações como atuação da subsecretaria em parceria com muitos órgãos, ela tem já impactado na vida dessas pessoas LGBTQIA+.
ViaG: Você lidera uma subsecretaria inédita no Brasil, como é ter essa responsabilidade? Qual principal legado você espera deixar?
É um grande desafio, mas também é um desafio muito gratificante. A cada momento que eu tenho aqui liderar uma ação, um evento uma atividade, eu penso o quão grande é a minha responsabilidade enquanto gestor como subsecretário e da subsecretaria, de pensar que todas as nossas ações, projetos e programas eles tem resultado e eles tem o potencial de mudar a vida das pessoas LGBTQIA+, de minimizar a violência ou de garantir acesso a serviços a cidadania ou a políticas públicas adequadas. O principal legado é que eu espero deixar, e parte dele nós já estamos conseguindo finalizar é deixar uma política de estado. Uma política institucionalizada com programas, projetos com participação no PPA, com atos informativos com guias, porque assim a nossa política, independente das pessoas que tiveram a frente desta pasta ou do governo do estado, é uma política que vai prosperar, avançar e trazer cada vez mais cidadania para população LGBTQIA+ de Mato Grosso do Sul.