redacao
Na tarde da última quarta-feira, 16 de setembro, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou um projeto de lei que reserva vagas de emprego, de estágio e aprendiz para travestis, transexuais e transgêneros nas empresas privadas que recebem algum tipo de incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do poder público.
Proposta pelo deputado Fábio Felix (PSol), a PL nº 960/20, impõe que, pelo menos 5% do quadro de funcionários dessas empresas deve ser formado por pessoas autodeclaradas trans. A PL ainda propõe parcerias formadas por agências de emprego e ONGs que possuem foco em empregabilidade de pessoas trans para auxiliar no preenchimento dessas vagas.
+ Direitos LGBT: governo argentino cria cota que favorece transexuais, travestis e transgêneros
+ Empregabilidade de pessoas trans: encontro busca entender os desafios para gerar ações práticas
+ Transempregos: cresce empregos formais a travestis, transexuais e crossdressers
Segunda a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), cerca de 90% da população trans no Brasil acaba caindo nas ruas e se prostituindo em algum momento de sua vida como forma de conseguir sobreviver financeiramente. Realidade que por muitas vezes, acaba colocando essas pessoas em perigo real, jogando a expectativa de vida das pessoas trans para aproximadamente 35 anos, enquanto a média nacional brasileira é de 75 anos.
“É preciso reconhecer a transfobia como óbice às oportunidades de qualificação e ao ingresso no mercado de trabalho formal, para que o Estado e a sociedade reparem as pessoas trans e travestis em seu direito social à educação e ao trabalho”, declarou Fabio Felix em entrevista para o site Correio Braziliense.