redacao
O governo argentino acaba de assinar um decreto pró-direitos LGBT. O decreto é para estabelecer que 1% dos cargos de pessoal do Setor Público Nacional devem ser ocupados por pessoas travestis, transexuais e transgêneros que reúnam as condições de adequação para o cargo.
O Estado fará reservas de empregos e vagas para esse fim, além de preparar um cadastro e oferecer treinamento, se necessário.O decreto histórico favorecerá pessoas travestis, transexuais e transgêneros, que tenham ou não feito a correção do cadastro de gênero e alteração do nome e imagem.
+ Argentina celebra 10 anos da lei do Casamento Igualitário
+ Aerolíneas Argentinas firma compromisso com a comunidade LGBT+
+ Jujuy e Salta, dois incríveis lugares para se conhecer na Argentina
A não conclusão dos estudos também não será um impedimento para assumir o cargo. O decreto esclarece que a pessoa poderá ser empregada “com a condição de que concluam o (s) nível (s) de ensino em falta”.
Ressalta-se que, considerando a situação específica e real do grupo, a exigência de conclusão escolar não é um obstáculo para o ingresso e a permanência no emprego.
O decreto ainda criará um Cadastro de Registro de travestis, transexuais e / ou transexuais que ficará sob o guarda-chuva de uma unidade de coordenação interministerial, dentro do Ministério da Mulher, Gênero e Diversidade.