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O Ministério da Saúde publicou as novas diretrizes para atendimento de transexuais e travestis pelo SUS. Com as novas regras, os transexuais masculinos (pessoas que são fisicamente do sexo feminino, mas se identificam como homens) passam a ter acesso gratuito a tratamento hormonal e retirada das mamas, útero e ovários pelo SUS.
Até então, a Portaria 2.803, que rege o processo de mudança de sexo, não incluía transexuais masculinos, mas na última quinta-feira (21/11/20131) foi publicada uma nova redefinição no Diário Oficial da União acrescentando o grupo.
Os travestis também terão direito a atendimento especializado pelo SUS, mesmo não tendo interesse em realizar a cirurgia de transgenitalização. A portaria define que o tratamento público seja global, com equipes multidisciplinares, sem ser necessariamente focado em cirurgias.
As transexuais femininas (pessoas que nascem com corpo masculino, mas se identificam como mulheres) — que já estavam inclusas na portaria – também vão ter acesso a tratamento adicional: a cirurgia de implante de silicone nas mamas passa a ser oferecida gratuitamente pelo SUS.
Desde 2008 elas têm direito a terapia hormonal, cirurgia de redesignação sexual (amputação do pênis e construção de neovagina), cirurgia para redução do pomo de adão e adequação das cordas vocais para feminilização da voz.