Cremesp pode permitir que trans e travestis usem nome social na profissão

Cremesp pode permitir que trans e travestis usem nome social

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Foto: Divulgação

Até setembro, o Conselho Regional de Medicina de São Paulo (Cremesp) deve aprovar uma resolução que permitirá médicos travestis e transexuais do estado usarem o nome social no exercício da profissão. O nome social é a forma pela qual travestis e transexuais escolhem ser chamados e é diferente do nome de registro em cartórios.

O direito já é assegurado por lei em órgãos do serviço público federal, como ministérios, universidades federais e empresas estatais. O Cremesp segue uma medida adotada pela Ordem dos Advogados do Brasil (0AB), que permitiu a advogados transexuais e travestis ter o nome social em seu registro profissional.

Atualmente, é necessário recorrer à Justiça para solicitar mudança nos documentos. O processo é demorado e exige avaliações médicas. Segundo o Tribunal de Justiça de São Paulo, no estado, nos últimos três anos, 203 pessoas pediram retificação de sexo, sendo 58 até julho deste ano, 87 em 2015 e 58 em 2014.

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Da Redação